Desafios da Universalidade na saúde pública: Equidade para Pessoas com Deficiência

O Sistema Único de Saúde (SUS), tem como um dos seus princípios o acesso universal, igualitário e integral aos serviços e ações de saúde, para os cidadãos brasileiros sem qualquer tipo de discriminaçao. A experiência dos usuários, entretanto, demonstra que a universalidade, garantida pela constituição de 1988, é uma tarefa complexa de ser colocada em prática em uma sociedade tão desigual como a brasileira.

As demandas dos assistidos pelo sistema são diversas e heterogêneas, visto que, há diferentes grupos sociais, perfis socioeconômicos, deficiências, sexualidades e identidades de gênero, e alguns deles precisam de atendimento especializado, desde a estrutura física para garantir o acesso, a capacitação profissional para uma atenção primária inclusiva e humanizada, até políticas públicas pensadas pelo viés da equidade, não tratando de forma igual os desiguais, visando a promoção de saúde, a qualidade de vida e a autonomia dos indivíduos.

Dados da última Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019, estimam que 17,3 milhões de pessoas com 2 anos ou mais são portadoras de algum tipo de deficiência, – cerca de 8,4% da população nessa faixa etária e segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) – e, além de desenvolverem os mesmos problemas de saúde do restante da população, este grupo está mais suscetível ao desenvolvimento de doenças crônicas, obesidade, envelhecimento precoce, problemas de saúde relacionados à idade, comportamentos de risco – como maior índice de tabagismo, e cerca de 4 a 10 vezes mais risco de serem vítimas de violência.

 Pessoas com deficiências (PCD) que participaram de uma pesquisa da OMS, relataram não receber mais cuidados do que pessoas não deficientes. O isolamento social é um grande fator que contribui para essas desigualdades, seja por falta de acessibilidade, ou por simplesmente não serem incluídos, até mesmo ações promotoras da saúde, como atividades físicas,que  embora muitas vezes benéficas a PCDs, raramente têm esse grupo como alvo. A falta de acesso a informações, o acesso limitado a clínicas, a falha na comunicação, o medo e desconfiança também são alguns dos problemas apontados. 

Outros obstáculos comuns são referentes a atitudes de prestadores de serviços, PDCs podem evitar buscar o serviço de saúde devido a discriminaçao, o preconceito, as experiências negativas anteriores envolvendo negligência, aos abusos e o desrespeito, que resultam no descrédito nesses servidores, na falta de procura por assistência e em auto-diagnósticos. Os profissionais da saúde muitas vezes não têm conhecimentos e habilidades adequados para o atendimento às condições relacionadas a deficiências .

A limitação de conhecimento e compreensão da deficiência, pode levar os pacientes a passar por exames inadequados e experiências desconfortáveis. Os cursos de graduação dos profissionais da saúde, raramente abordam as especificidades das pessoas com deficiência, precarizando, assim, a prestação de assistência médica. Muitos profissionais da saúde reconhecem que apesar de apresentarem uma atitude positiva diante de pacientes com necessidades especiais, consideram o treinamento nessa área insuficiente e tem dificuldades em acessar recursos direcionados a deficientes, assistência coordenada, e acomodações razoáveis para esses pacientes. 

A conscientização e capacitação em assistência especializada são prioridades na busca por um atendimento mais justo, integrar os cursos de graduação e promover educação continuada aos trabalhadores formados são alguns dos meios de atingir os objetivos e fazer valer os princípios de universalidade e viabilizar a equidade em nosso sistema de saúde

Ana Luiza Campos, 19 de setembro de 2023

Referências utilizadas nesse texto:

CARNEIRO JR, Nivaldo; SILVEIRA, Cássio. Organização das práticas de atenção primária em saúde no contexto dos processos de exclusão/inclusão social. Cadernos de Saúde Pública, v. 19, p. 1827-1835, 2003.

Pesquisa nacional de saúde : 2019 : ciclos de vida : Brasil / IBGE, Coordenação de Trabalho e Rendimento. – Rio de Janeiro : IBGE, 2021. 139p. 

Amorim, Érico G., Liberali, R., & Medeiros Neta, O. M. (2018). Avanços e desafios na atenção à saúde de pessoas com deficiência na atenção primária no Brasil: uma revisão integrativa. HOLOS, 1, 224–236.

Organização Mundial da Saúde e Banco Mundial . (‎2011)‎. Relatório mundial sobre deficiência 2011. Organização Mundial da Saúde. https://apps.who.int/iris/handle/10665/44575